Regularização fiscal: nova fase do REFIS 2026 já está em andamento

A CDL Vitória está ao lado da Prefeitura Municipal de Vitória na divulgação do REFIS 2026, o Programa de Recuperação Fiscal que permite a regularização de débitos municipais com condições facilitadas e descontos expressivos.

A partir deste mês (maio), o programa entra em sua segunda fase, mantendo oportunidades importantes para negociação, mas com redução gradual nos benefícios. Por isso, o momento é considerado estratégico para que contribuintes aproveitem as condições ainda vigentes e evitem restrições futuras.

O REFIS 2026 contempla dívidas como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, multas administrativas e outros débitos, inclusive inscritos em dívida ativa. Entre os principais atrativos estão os descontos que podem chegar a até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em diversas vezes, com vantagens maiores para quem opta por prazos menores. Outro incentivo é o desconto adicional para adesões realizadas de forma digital, diretamente pelo portal oficial.

Até o momento, o programa já contabiliza milhares de acordos firmados e milhões de reais renegociados, demonstrando a adesão dos contribuintes e o impacto positivo da iniciativa na economia local.

Registro de devedores

Nesta etapa, a Prefeitura também iniciou o registro de devedores nos sistemas do SPC Brasil, o que reforça a importância da regularização. A inclusão pode gerar restrições de crédito, impactando diretamente o acesso a financiamentos, compras parceladas e outras operações financeiras.

Diante desse cenário, a CDL Vitória atua para ampliar o alcance da informação e orientar a população sobre dois pontos fundamentais: a legitimidade das notificações enviadas pela Prefeitura, que fazem parte de uma ação oficial e segura, e a urgência na adesão ao programa dentro do prazo.

“O REFIS é uma oportunidade concreta para que cidadãos e empresas regularizem sua situação, recuperem o acesso ao crédito e contribuam para o fortalecimento da economia local”, reforça a entidade.

O programa segue até o dia 31 de agosto, e a recomendação é que os contribuintes não deixem para a última hora, já que as condições tendem a ser menos vantajosas ao longo das fases.

Para consultar débitos e aderir ao REFIS 2026, acesse o site oficial: https://refis.vitoria.es.gov.br/

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