Reforma Tributária: o que muda para sua empresa?

A Reforma Tributária está promovendo mudanças importantes no Brasil, impactando diretamente os negócios, especialmente nas micro e pequenas empresas. A nova estrutura de impostos promete simplificar o sistema tributário, mas também traz desafios que exigirão atenção dos empreendedores.

Para ajudar você a entender melhor as novas regras, a CDL Vitória preparou um resumo dos principais pontos da reforma.

Novos impostos e período de transição

Uma das principais mudanças é a substituição dos tributos sobre consumo por novos impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gerenciado por Estados e municípios.
• Imposto Seletivo (IS) – incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A transição para o novo sistema começará em 2026 e seguirá até 2033. Nos primeiros anos, haverá uma fase de testes sem cobrança de impostos para que empresas possam adaptar seus sistemas fiscais.

Cesta básica com alíquota zero

Os produtos essenciais, como carnes, arroz e leite, terão tributação zerada. Outros alimentos contarão com redução de até 60% na alíquota. Essa medida busca reduzir os custos para o consumidor e fortalecer os setores que comercializam esses produtos.

Imposto Seletivo: “Imposto do Pecado”

Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e alguns tipos de veículos terão tributação mais alta, com alíquotas que podem ultrapassar 28%. Empresas desses setores precisarão ajustar preços e estratégias para minimizar os impactos.

Facilidades para pequenos empreendedores

• Nanoempreendedores – nova categoria para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, com isenção tributária.
• Motoristas de aplicativo – apenas 25% da receita bruta será tributada, reduzindo a carga de impostos sobre esse setor.

Essas medidas incentivam a formalização e reduzem encargos para pequenos negócios e trabalhadores informais.

Tributação de imóveis

• Pequenos locadores e imóveis populares terão tributação reduzida.
• Aluguéis com rendimentos abaixo de R$ 240 mil ao ano ficarão isentos.

Isso cria um ambiente mais favorável para pequenos investidores e empreendedores do setor imobiliário.

Trava para a carga tributária

Para garantir previsibilidade, a reforma estabelece um teto de 26,5% para as alíquotas do CBS e IBS. Caso esse limite seja ultrapassado, ajustes obrigatórios serão feitos.

Quando tudo entra em vigor?

O novo sistema será implantado gradualmente:

• 2026-2032 – Período de transição, com testes e ajustes.
• 2033 – Unificação completa dos tributos, extinguindo os impostos atuais.

A mudança foi planejada para que Estados e municípios não sofram queda na arrecadação durante a transição.

Prepare sua empresa!

A Reforma Tributária traz benefícios, mas também exige adaptação. É essencial que os empreendedores acompanhem as mudanças, ajustem seus processos administrativos e busquem orientação especializada para aproveitar as oportunidades e minimizar impactos.

A CDL Vitória continuará acompanhando o tema e trazendo informações relevantes para ajudar seu negócio a se preparar para o futuro. Fique atento!