Certificado Digital: aliado na declaração do Imposto de Renda

Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes buscam formas de tornar o processo mais ágil, seguro e prático. E uma das melhores ferramentas para isso é o certificado digital.

Utilizado como uma espécie de identidade eletrônica, o certificado digital garante autenticidade e segurança em diversos serviços on-line – inclusive na hora de prestar contas à Receita Federal. Com ele, o contribuinte pode acessar a declaração pré-preenchida, corrigir dados com facilidade e transmitir o documento com mais agilidade, sem necessidade de deslocamento ou impressão de documentos.

Entre os principais benefícios de usar o certificado digital na declaração do Imposto de Renda estão:

• Acesso à declaração pré-preenchida: dados como informes de rendimento, deduções e movimentações financeiras já vêm inseridos automaticamente;
• Segurança na entrega: a autenticação digital reduz o risco de fraudes e garante a confidencialidade das informações;
• Rapidez no processo: menos burocracia, menos papel e mais agilidade;
• Possibilidade de retificar declarações anteriores diretamente no sistema da Receita.

“Uma das principais funções que facilita com a questão do certificado digital é o acesso ao portal e-CAC da Receita Federal. Isso ajuda muito quando há algum erro na declaração que precisa ser corrigido, porque facilita a comunicação com a Receita sobre o que está errado. Até mesmo quando você precisa responder a um processo da malha fina, o certificado digital permite acessar o e-CAC e fazer todas as pontuações e correções necessárias. Então, um ponto positivo de ter certificado digital é justamente esse acesso ao portal da Receita e a facilidade maior, tanto para retificar diretamente a declaração quanto para enviar documentos por meio do e-CAC”, explicou Alexandre Gabriel Rodrigues Monteiro, sócio da Blue Inteligência Contábil.

Prazos para a declaração

O prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025 encerra em 30 de maio. Os contribuintes que não entregarem a documentação podem ficar com o CPF irregular e até serem multados a partir de R$ 165,74. O valor também pode variar de 1% sobre o imposto ao mês fração de atraso, até 20% do valor devido.

Já para empresas, como nos anos anteriores, o prazo para entrega da declaração do IRPJ 2025 é até o dia 31 de julho. Quem deixar de declarar o IRPJ em 2025 estará sujeito a alguns tipos de multas e penalidades. Alguns negócios recebem a multa moratória com 0,33% ao dia e limite de 20% do valor do imposto devido. Há também a multa por declarações fora do prazo, e essas empresas devem arcar com 20% do valor devido.

No caso de não pagamento das multas e imposto, ela poderá ser inscrita na dívida ativa da União, algo muito preocupante para qualquer negócio. A partir disso, a Receita Federal pode, inclusive, bloquear os bens e direitos da organização para garantir o pagamento do imposto devido. Em situações mais severas, a Receita instaura uma ação penal contra os responsáveis pela empresa, se for constatada sonegação fiscal.

Não perca o prazo do IR!
E tem mais: quem não arca com as obrigações fiscais têm dificuldades para obter financiamentos, empréstimos e outros benefícios fiscais. Isso pode impactar negativamente no crescimento da empresa, já pensou nisso?

Por fim, não podemos deixar de ressaltar que as penalidades citadas podem ser aplicadas cumulativamente. Isso significa que uma mesma organização poderá ser multada por atraso na entrega da declaração, inscrição na dívida ativa da União e, até mesmo, por crime de sonegação fiscal.

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