Receba os nossos informativos
Obtenha o melhor artigos que irão impulsionar o seu negócio, esteja atualizado toda a semana. Cancele a qualquer momento.
Entidades do comércio apoiam projeto que protege organizações sem fins lucrativos
Manifesto liderado pelo Conselho Estadual de SPC reúne dezenas de entidades e pede apoio da bancada capixaba
Entidades representativas do setor de bens e serviços do Espírito Santo se mobilizaram em defesa da preservação do regime jurídico-tributário aplicado às organizações sem fins lucrativos.
A iniciativa resultou em um manifesto encaminhado aos senadores, deputados federais e estaduais da bancada capixaba, solicitando apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns.
Do que se trata?
O documento foi elaborado no âmbito do Conselho Estadual de SPC do Espírito Santo (CESPC) e conta com a assinatura de diversas entidades empresariais do estado, incluindo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo.
O objetivo é sensibilizar os parlamentares para a importância da aprovação da proposta, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 e busca preservar isenções tributárias aplicáveis às instituições sem fins lucrativos.
Segundo o manifesto, essas organizações exercem papel estratégico na sociedade civil organizada, atuando como elo entre o poder público e o setor produtivo. Além disso, são responsáveis por iniciativas que promovem desenvolvimento econômico, social e cultural, além de estimular a atividade empresarial e gerar impactos positivos nas comunidades em que estão inseridas.
Associativismo e fortalecimento do comércio
O texto destaca que entidades representativas do comércio capixaba, ao longo de décadas, têm contribuído para o fortalecimento do setor produtivo por meio da promoção do associativismo e da articulação institucional em defesa do ambiente de negócios.
Nesse contexto, a preservação do regime tributário dessas organizações é vista como essencial para garantir a continuidade de projetos voltados ao desenvolvimento econômico e social.
Outro ponto ressaltado é que os recursos eventualmente obtidos por essas instituições na prestação de serviços são reinvestidos integralmente em suas atividades institucionais, retornando à sociedade na forma de projetos, capacitações, ações de apoio ao comércio e iniciativas de fortalecimento empresarial.
Pedido de apoio à bancada capixaba
Para as entidades signatárias, a atual redação da Lei Complementar nº 224/2025 pode comprometer a sustentabilidade dessas organizações, colocando em risco iniciativas de natureza social, educacional, cultural e técnica desenvolvidas em todo o país.
Diante desse cenário, o manifesto solicita à bancada capixaba prioridade e celeridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, considerado fundamental para garantir segurança jurídica e preservar o funcionamento das instituições que atuam em prol do setor produtivo e da sociedade civil.
Entenda
– O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 propõe alterações na Lei Complementar nº 224/2025 com o objetivo de preservar o regime jurídico-tributário aplicado às pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
– Segundo as entidades que assinam o manifesto, a manutenção desse regime é fundamental para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas por organizações da sociedade civil, que atuam na representação institucional, no fortalecimento do associativismo e no estímulo ao desenvolvimento econômico e social.
Entidades signatárias do manifesto
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Cachoeiro de Itapemirim
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Colatina
- Câmara de Dirigentes Lojistas de São Domingos do Norte
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Teresa
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarapari
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Baixo Guandu
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Venécia
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracruz
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Viana
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Bananal
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Afonso Cláudio
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Linhares
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Pedro Canário
- Câmara de Dirigentes Lojistas da Serra
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Cariacica
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Pancas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barra de São Francisco
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ecoporanga
- Câmara de Dirigentes Lojistas de São Gabriel da Palha
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Venda Nova do Imigrante
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Marataízes
- Associação Comercial Industrial Agropecuária de Mimoso do Sul
- Câmara de Dirigentes Lojistas da Grande Vila Velha
- Câmara de Diretores Lojistas de Montanha e São Cristóvão do Norte
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Lindenberg
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Valério
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Muniz Freire
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Esperança
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaguaré
- Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Marechal Floriano
- Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Alegre
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaçu
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mantenópolis
- Associação Comercial e Empresarial de Muqui
- Associação Comercial e Empresarial de Jerônimo Monteiro
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Águia Branca
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Vargem Alta
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Pinheiros
